A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), vai realizar, nesta terça-feira (09), às 10h, na Câmara Municipal, uma audiência pública no município de Santa Filomena-PI. O objetivo é realizar o processo de regularização de cerca de 430 imóveis nos bairros Zona Central, Bom Jesus e São João pelo programa Casa Legal.

A diretora de Regularização Fundiária Urbana da Sead, Ana Letícia Castro, explica que as audiências públicas são uma fase importante dentro do processo de regularização. “Amanhã vamos realizar a audiência pública em Santa Filomena, o que é uma ação fundamental para apresentar o programa e suas etapas para a população do município”, explicou.

Após a audiência, tem início a etapa dos cadastros sociais, que acontece com a ida da equipe às residências. Os responsáveis estarão devidamente uniformizados e com o tablet em mãos, para a coleta de dados, que serão inseridos no sistema e enviados aos cartórios para a emissão dos registros de imóveis. A entrega dos documentos está prevista para acontecer no dia 18 de setembro.

“Com o Casa Legal, estamos garantindo que cada família de Santa Filomena tenha não apenas um documento, mas o direito de viver com dignidade e segurança jurídica. Esse é um passo essencial para fortalecer a cidadania e transformar a vida das pessoas”, finalizou o secretário da Sead, Samuel Nascimento.

Casa Legal

O Casa Legal, desenvolvido pela Sead, já regularizou cerca de 73 mil imóveis em todo o Piauí, garantindo segurança jurídica, cidadania e dignidade a milhares de famílias que agora possuem o registro oficial de suas moradias.