A Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) lançou nesta quarta-feira (9) o edital do Programa de Alimentação Saudável (PAS), que vai investir R$ 5 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar. 

Os produtos adquiridos pelo PAS são direcionados a entidades que atuam com pessoas em situação de vulnerabilidade socioassistencial. Podem se inscrever associações ou cooperativas da agricultura familiar. As entidades devem apresentar propostas incluindo os produtos que poderão entregar. O valor máximo de cada proposta não pode ultrapassar o valor de R$ 100 mil.

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Anexo I – Declaração de Capacidade Técnica

Anexo II – Declaração Quadro de Dirigente

Anexo III – Declaração de Atendimento à Legislação

Anexo IV – Declaração de Responsabilidade

As inscrições das entidades fornecedoras de alimentos podem ser feitas pelo Sistema Integrado de Gestão de Repasses (http://sigrp.pi.gov.br/) a partir desta quinta (10) e se encerram no dia 20 de julho. Após a análise das propostas, está prevista a divulgação do resultado preliminar no dia 25 de julho. O prazo para recursos se estende entre os dias 28 e 29 de julho. A previsão para divulgação do resultado final é 1º de agosto.

A iniciativa fortalece a produção local, gera renda para os agricultores e contribui para o combate à fome e à desnutrição. Além disso, o edital valoriza produtos regionais e promove o acesso a alimentos frescos e de qualidade.

O Programa de Alimentação Saudável é executado pela SAF com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).  Além das inscrições de associações e cooperativas da agricultura familiar como fornecedoras, serão credenciadas instituições que atendem famílias com situação de vulnerabilidade socioassistencial. A previsão é que o edital de credenciamento das entidades recebedoras seja divulgado na primeira quinzena de agosto.