A secretária das Mulheres, Zenaide Lustosa, está em Brasília-DF–DF, participando da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse evento é um espaço de debate para pensar como vencer os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei Maria da Penha 11.340/2006.

A abertura do evento aconteceu na Escola Classe JK Sol nascente, situada na região de Sol nascente/Pôr do Sol–DF, e contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O evento também conta com a presença da biofarmacêutica Maria da Penha, cuja história foi fundamental para a criação da Lei Maria da Penha, uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. Desde 2009, ela preside o Instituto Maria da Penha, uma organização não governamental dedicada a promover os direitos das mulheres.

A secretária das Mulheres, Zenaide Lustosa, destacou que um dos momentos marcantes é a presença da Maria da Penha e um pedido de desculpas do ministro Barroso pelas falhas da justiça no seu processo de proteção à violência. “É muito significativo e importante colocar também que hoje a Maria da Penha está sob medida protetiva sob proteção do Estado porque ela continua sofrendo violência devido à história dela” declarou.

“ A jornada tem várias mesas, painéis, como os desdobramentos jurídicos da Lei Maria da Penha, onde foca na violência política obstétrica e a violência de gênero, e faz um link dessas violências com os cinco tipos de violência que existem na Lei Maria da Penha. Tudo passa pela violência política, porque, para você ter uma ideia, as próprias mulheres que são vereadoras, deputadas e deputados estaduais e federais não têm direito a uma licença maternidade” pontua a Secretária das Mulheres.

A Jornada tem como principal objetivo fortalecer a rede de proteção proposta pela Lei Maria da Penha, com ênfase na atuação integrada do Judiciário e da rede de proteção às mulheres. Durante as oficinas, as participantes irão desenvolver fluxos de integração com setores como segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

Esse evento é promovido pelo CNJ desde 2007. A Jornada Lei Maria da Penha, ao final de cada edição, apresenta uma carta de intenções com propostas e recomendações para enfrentar a violência contra as mulheres.