Capacitar e atualizar servidores e colaboradores quanto à importância da adequação à Lei (nº 13.709) Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é o objetivo do curso "LGPD na Sefaz", realizado, nesta terça-feira (13), pela Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí e ministrado pelo especialista Rodrigo Caetano, certificado pela Data Privacy Brasil em Privacidade e Proteção de Dados.

“A Sefaz está atenta a essa necessidade, agora estamos conscientizando os servidores e colaboradores da instituição, visando prepará-los para proteger melhor as informações dos cidadãos, que estão disponíveis nos sistemas e bancos de dados da Sefaz. O estado do Piauí também está criando o Comitê de Privacidade, um grupo técnico que visa orientar melhor como será feito esse trabalho de adequação à LGPD no Estado do Piauí”, comenta Rodrigo Caetano. 

A referida capacitação contou com a participação de 135 pessoas, sendo que hoje foi apresentado apenas o primeiro módulo do curso, disponibilizado na modalidade online síncrono pela Plataforma Digital de Ensino à Distância (EAD) da Escola Fazendária. Dentre os assuntos abordados, estão os seguintes: Princípios e fundamentos da LGPD; A quem se aplica a LGPD;  Quais são os direitos do titular; Término do tratamento de dados; Dados pessoais de crianças e de adolescentes; Dados pessoais sensíveis; Hipóteses de tratamento; e Lei de Acesso à Informação.

Na ocasião, os participantes puderam interagir com o palestrante, fazendo questionamentos, visando esclarecer dúvidas em relação ao aspecto prático, ou seja, como adequar o trabalho da Sefaz para que os dados pessoais dos contribuintes sejam preservados de acordo com a legislação, que já está em vigor desde setembro de 2020. E no próximo dia 20/08, às 9h, acontece o segundo módulo, pela mesma plataforma. 

Rodrigo Caetano é analista do Tesouro Estadual e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO) – da Sefaz-PI, portanto, atua como canal de comunicação entre a Sefaz-Pl, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Atualmente, Rodrigo Caetano também é coordenador de normas e procedimentos contábeis do Tesouro Estadual, além de encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Sefaz-PI.