A governadora Regina Sousa abre, na próxima quarta-feira (1º de junho), o seminário “Regionalização do Saneamento Básico no Piauí”, promovido pelo Governo do Estado e a Associação Piauiense de Municípios (APPM). A abertura está marcada para às 9h, na sede da APPM, no bairro São Pedro, em Teresina.

Durante o seminário, os  prefeitos dos 224 municípios piauienses poderão conhecer mais detalhes e discutir temas relacionados à criação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE), aprovada pela Assembleia Legislativa, que exercerá funções públicas de interesse comum, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.

Após estudo sobre a viabilidade técnica e aprovação da proposta pelo Legislativo, o Governo do Estado busca se adequar ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico – estabelecido pelas Leis Federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 262/2022.

Pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, o país precisa alcançar nos próximos 11 anos (até 2033) perto de 99% dos domicílios brasileiros atendidos com água tratada e 90% das residências com tratamento de esgotos. O custo dessa adequação do Piauí à legislação federal relativa ao Novo Marco Regulatório do Saneamento será da ordem de R$13,7 bilhões.

Seminário “Regionalização do Saneamento Básico do Piauí”

Data: 1º de junho de 2022
Local: Auditório da APPM
Horário: 9h às 12h

Programação

9h – Abertura
Com a governadora do Piauí, Regina Sousa; presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual Themístocles Filho; e presidente da APPM, prefeito Paulo César.

9h30 a 10h30 – Painel 1
Panorama Nacional da Regionalização do Saneamento Básico e a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí.
Palestrantes:

Wladimir António Ribeiro
Advogado e consultor jurídico especialista em consórcios públicos e outras formas de cooperação federativa, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra

Rudinei Toneto Júnior
Professor doutor titular da Universidade de São Paulo, coordenador de Projetos da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – Fundace

Intervalo: 10h30 (coffe break)

11h às 12h – Painel 2
Regionalização e Prestação Direta: o modelo autorizado pela LC nº 262/2022 do Piauí.
Palestrante:

Wladimir António Ribeiro
Advogado e consultor jurídico especialista em consórcios públicos e outras formas de cooperação federativa, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra

Encerramento