O governador Rafael Fonteles lançou, nesta terça-feira (6), em solenidade no Palácio de Karnak, o novo portal GOV.PI Empresas, que reúne na mesma plataforma serviços de vários órgãos, estaduais e municipais, necessários para abertura e licenciamento de empresas. A ideia é facilitar o registro e licenciamento de empresas, reduzindo a burocracia.

O GOV.PI Empresas é uma reformulação do site Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), plataforma que faz parte da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Gerenciado pela Junta Comercial do Piauí (Jucepi), o Piauí Digital, além dos serviços da própria Junta, permitia também licenças e alvarás do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Receita Federal. Agora, o Piauí Digital incluirá também serviços da Agência de Defesa Agropecuária (Adapi), Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Agência de Atração de Investimentos Estratégicos (Investe Piauí).

Com a inclusão de novos órgãos, o Gov.PI Empresas ampliará o total de serviços de 93 para 249, incluindo as 20 maiores prefeituras do Piauí, integradas ao novo portal. Com isso, 80% das empresas do Piauí poderão ser atendidas pelo portal.

Para o governador Rafael Fonteles, o Piauí vive um momento histórico com o Gov.Pi Empresas. “Estamos cumprindo metas importantes do programa de governo ao apostar na transformação digital e nesta ocasião, começando por um portal que já existia, o Piauí Digital que agora é denominado Gov.Pi Empresas com muito mais serviços para o empreendedor. Estamos desburocratizando e cumprindo a lei, ajudando a formalizar empreendimentos e atrair novos investidores, gerando emprego e renda”, afirma.

Segundo o governador, a jornada do empreendedor para obter licenças no Corpo de Bombeiros, Adapi, Vigilância Sanitária, Semarh, registro na Jucepi, consulta prévia na Prefeitura vai ser em um só local e em poucos minutos, facilitando a vida do empreendedor.

Rafael destaca ainda que, no máximo em 60 dias, será lançado o gov.pi/cidadão com vários serviços oferecidos à população. “Teremos um portal único onde o cidadão, com acesso à internet, poderá resolver todas as suas demandas junto ao Estado e, obviamente, que o cidadão que ainda não tem acesso à rede terá um atendimento muito melhor, já que boa parte será atendida pelo gov.pi/cidadão.

A presidenta da Junta Comercial, Alzenir Porto, disse que o Gov.PI Empresas facilitará o registro de empresas porque permitirá comunicação integrada entre os órgãos envolvidos, reduzindo a burocracia. “Em algum momento, o empresário tinha dificuldade de conseguir laudos ou licenças, devido à falta de comunicação entre os órgãos. Agora, será tudo mais ágil e fácil. É o caminho para onde nosso governador está trilhando: tornar o Piauí extremamente digital, que pode sim ter a tecnologia através dele para facilitar o ambiente de negócios”, comentou a presidente.

Alzenir destacou ainda uma mudança importante: a regulamentação do baixo risco por meio da lei da liberdade econômica. O novo portal incorpora 745 atividades econômicas de baixo risco dispensadas de licenças, beneficiando milhares de empresas.

Segundo a gestora, o Piauí é primeiro lugar nacional na dispensa automática de licenças. Isso é consequência da regulamentação das atividades de baixo risco (que são 745). Com o Gov.Pi Empresas, é estimado que 40% das empresas sejam dispensadas de licenciamento.

O presidente da Investe Piauí, Victor Hugo, destacou que foi criado um protocolo de atendimento unificado, para facilitar o fluxo de informações inclusive para empresários de fora que querem abrir empresas no Piauí. “O empresário [de fora] não faz questão de ser atendido por órgão A ou B, mas sim pelo Governo. O novo portal terá inclusive uma seção direcionada aos empresários que querem investir no Piauí, com informações importantes sobre a realidade local”, comentou o gestor.

Ellen Gera, diretor da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (Etipi), reforçou a importância de modernizar os serviços por meio da tecnologia e que a unificação dos serviços é importante porque para se abrir uma empresa são necessários laudos de vários órgãos. “A Jucepi não está sozinha. Tem os Bombeiros, a Vigilância Sanitária. A ideia é reduzir cada vez mais o tempo que o empresário gasta com relação a obtenção de laudos e licenças, que às vezes se arrasta por semanas ou meses”, destacou.

O portal GOV.PI Empresas possui identidade visual alinhada ao portal único de serviços públicos, que será lançado pelo Governo do Estado. O portal é mais moderno e o conteúdo se adapta dinamicamente à tela do usuário, seja no computador ou em dispositivos móveis como tablets e celulares, e pode ser acessado pelo endereço: (www.piauidigital.pi.gov.br).

Por meio do http://www.piauidigital.pi.gov.br, o empreendedor pode solicitar o CNPJ da Receita Federal e os serviços da Junta Comercial, que são: abertura, alteração, baixa, fusão/cisão ou incorporação de empresas, certidões, cópias de documentos, registro de livros, balanços contábeis, leiloeiro público, tradutor público e mais 30 serviços totalmente online. Na página inicial, é possível consultar o andamento de processos, a autenticidade de documentos do empreendedor e os alvarás emitidos por CNPJ.

Outra mudança é a integração dos dados entre o sistema Piauí Digital e o Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (SIGA). Agora, sempre que uma empresa é aberta ou alterada, as informações são enviadas automaticamente ao SIGA, evitando retrabalho para o empreendedor. Antes, o cadastro de Pessoa Jurídica deveria ser criado em ambos os sistemas, e agora tudo é feito de forma automática.

Por meio do portal, é possível conseguir autorização para emitir documentos fiscais, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre outros. Ademais, por meio do canal de atendimento Fale com a Sefaz, o contribuinte pode consultar cadastro, CPF na Nota, Declarações Eletrônicas, Documentos Eletrônicas, Denúncias Relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD, Malha Fiscal, Postos Fiscais, Restituição de Pagamentos Indevidos e Taxas Estaduais.

Outro serviço disponibilizado é que, agora, os empreendedores podem solicitar serviços do Corpo de Bombeiros na plataforma, como solicitação de vistoria, regulamentação de imóveis, apresentação de projetos, denúncia de irregularidades e o pedido de regularização de microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, será possível o acompanhamento dos pareceres dos projetos, assim como anexar pendências e realizar ratificações.

É disponibilizada, ainda, a emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DDLAE). Documento de maior procura na Semarh, poderá ser emitido em até 60 segundos.

A Declaração de Baixo Impacto Ambiental (DBIA) também passará por melhorias significativas. Agora, o processo será designado automaticamente a um auditor fiscal ambiental, e o documento será gerado automaticamente após o parecer favorável.

As empresas com atividades de baixo risco A, como lanchonetes, restaurantes, pensões, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outras, também serão beneficiadas. Agora, o licenciamento sanitário necessário para o funcionamento dos estabelecimentos será disponibilizado em até 3 minutos. Anteriormente, o processo levava em média 60 dias úteis.

Totalmente reformulado pela Vox Tecnologia, em parceria com a Jucepi, Secretaria de Estado da Administração (Sead) e Coordenadoria de Comunicação Social (CCom), o novo portal faz parte do processo de informatização e digitalização dos serviços do Estado, uma das grandes bandeiras do governador Rafael Fonteles. Futuramente, novos serviços ao empreendedor serão adicionados ao portal da Redesim.