Os candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) para a área administrativa terão sua nomeação suspensa de imediato por decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).

Esta é uma decisão da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica da Comarca de Teresina e foi divulgada pelo Ministério Público do Piauí na terça-feira (10). O juiz Lirton Nogueira Santos foi quem assinou o documento na última sexta-feira (6).

A medida acontece após ação civil pública promovida pelo MPPI, que constatou uma série de irregularidades, desde falhas na publicidade dos resultados da prova discurso até convocação indevida para a prova de títulos. As mudanças sem justificativa do procedimento de heteroidentificação.

A ação impetrada pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus, da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina pediu tutela de urgência antecipada para garantir que as nomeações não acontecessem até que tudo seja retificado. O concurso para Área Administrativa foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).

O IDECAN tem agora 15 dias a partir da publicação da decisão para apresentar o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, por cargo/área e modalidade de concorrência, conforme a pontuação obtida por cada candidato.