A Secretaria da Administração do Piauí (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), regularizou todo o perímetro urbano do município de NossaSenhora de Nazaré. A solenidade de entrega dos registros de imóveis, emitidos por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe), foi realizada, nessa segunda-feira (18), e contou com a presença de autoridades dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Essa já é a segunda etapa de entregas, quando mais de 300 registros foram disponibilizados para os moradores.

O secretário da Administração, Samuel Nascimento, destacou que o objetivo é ampliar a regularização integral para outros municípios piauienses. “Com as entregas de hoje, o município se torna o segundo do estado a garantir a regularização de todo o perímetro urbano por meio do ProUrbe, já tivemos Guaribas antes e, em breve, concluiremos também Floresta do Piauí. É uma ação muito importante para todos que precisam regularizar seu imóvel e continuaremos trabalhando para que mais pessoas sejam beneficiadas”, completa o gestor.

Essa é a segunda etapa de entregas de um total de 822 lotes regularizados no município. Na primeira etapa, em julho de 2024, mais de 100 registros foram entregues; agora, mais de 300 foram disponibilizados em mãos para a população.

Um total de 14 municípios do Piauí já passaram por, pelo menos, duas das etapas do processo de regularização fundiária urbana. São eles: Teresina, Parnaíba, Floriano, Guaribas, Colônia do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Picos, São João do Arraial, Santo Inácio, Floresta do Piauí, Campinas do Piauí, Isaías Coelho, Wall Ferraz e São Raimundo Nonato. 

Desde a criação, o ProUrbe vem tornando mais célere o processo de regularização de imóveis no Piauí. Essa rapidez ocorre graças ao serviço que alia tecnologia de ponta ao trabalho intenso das equipes da Secretaria da Administração (Sead) e do Poder Judiciário. O processo de regularização por meio do ProUrbe conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o Programa Regularizar.

A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, ressaltou a importância da integração do trabalho executado pela  Secretaria da Administração, por meio da SPI. “É uma conquista que queremos que se torne rotineira. A gente sempre destaca que esse trabalho ágil só é possível pela integração e pelo comprometimento dos órgãos envolvidos em todos os processos que vêm antes de entregarmos esse documento nas mãos da população.”, completou a gestora. 

ProUrbe

O ProUrbe faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.