A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) alcançou um marco importante na implementação da tarifa social de água e esgoto ao integrar a lista positiva divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O reconhecimento coloca o Piauí entre os estados que já avançaram no cumprimento da política nacional e iniciaram as etapas para garantir desconto na conta de água para famílias de baixa renda.

O Piauí está na fase inicial do processo, com a obtenção dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), etapa essencial para identificar quem tem direito ao benefício. 

Criada pela Lei nº 14.898/2024, a tarifa social estabelece desconto de 50% na conta de água e esgoto para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC, considerando consumo de até 15 m³ mensais .

A diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, destaca que o avanço representa um passo importante para tornar o serviço mais acessível.

“A tarifa social é um instrumento essencial para garantir que o acesso à água e ao esgotamento sanitário seja compatível com a realidade econômica das famílias. Estar em conformidade com a ANA mostra que o Piauí está no caminho de uma regulação mais justa, que olha para quem mais precisa”, afirmou.

A implementação segue etapas definidas nacionalmente: primeiro, a obtenção dos dados do CadÚnico e BPC; depois, a identificação dos beneficiários elegíveis; em seguida, a eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; e, por fim, a classificação automática dos usuários na categoria residencial social pelos prestadores.

Segundo a diretora de Saneamento da Agrespi, Estela Miridan, essa fase inicial é decisiva para a efetividade da política. “Esse é o momento de estruturar a base de dados que vai permitir identificar corretamente quem tem direito ao benefício. É um trabalho técnico, que exige integração de informações e cuidado para que a tarifa social seja aplicada de forma justa, sem distorções”, explicou.

Além de garantir desconto na conta, a política também enfrenta um desafio histórico: a desigualdade no acesso ao saneamento. No Brasil, a população de menor renda ainda é a mais afetada pela falta de água tratada e coleta de esgoto.

A gerente de Regulação Econômica da Agrespi, Thália Gaspar, reforça que a inclusão na lista positiva reflete o cumprimento das primeiras etapas regulatórias exigidas pela ANA.

“A Agência já realizou o envio das informações à ANA indicando a fase atual de implementação e iniciou os procedimentos relacionados à obtenção das bases do CadÚnico e do BPC. Essa etapa é fundamental para, na sequência, viabilizar a identificação dos beneficiários e avaliar eventuais impactos econômico-financeiros da aplicação do benefício, conforme previsto na norma de referência”, destacou.

De acordo com a Norma de Referência ANA nº 13/2025, os estados e prestadores têm prazo até julho de 2026 para concluir todas as etapas de implementação da tarifa social. A lista positiva divulgada pela ANA acompanha justamente essa evolução, reconhecendo os entes que já iniciaram ou concluíram o processo.