A Secretaria das Mulheres, participou, nesta quinta-feira (12), do diálogo sobre a lei 14.164/2021, promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Este encontro teve como objetivo discutir a implementação e os impactos da legislação, que visa fortalecer a proteção dos direitos das mulheres no estado. 

A Lei 14.164/2021 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996). A lei adicionou ao currículo escolar da educação básica conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. A alteração representa um marco significativo na luta pela igualdade de gênero e pela proteção contra a violência. 

Durante o diálogo, representantes da Secretaria das Mulheres reforçaram a importância da lei no processo de enfrentamento à violência contra as mulheres e na relevância de unir esforços entre diferentes instituições para garantir que as políticas públicas sejam efetivas. 

“O momento hoje foi muito relevante, especificamente em se tratando da Política de Educação, pois estavam gestores, que precisam fazer o levante da pauta do enfrentamento à violência contra as mulheres com alunos e trabalhadores da área da educação”, disse a gerente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Sempi), Roberta Mara.

O evento de diálogo representa como a colaboração entre os diferentes setores é essencial para efetivar a luta pelo fim da violência doméstica e familiar no estado do Piauí.