A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a constitucionalidade, nessa terça-feira (19), do projeto de lei que veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia a crimes ou uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas escolas piauienses. O autor da proposta é o deputado Henrique Pires (MDB) e foi relatada por Gessivaldo Isaías (Republicanos).

“A escola é um espaço de aprendizado e construção de valores que devem contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos. No entanto, a exposição a conteúdos que exaltam a criminalidade, a violência, o consumo de substâncias ilícitas e a hipersexualização precoce pode comprometer o processo educativo, influenciando negativamente a formação moral e social dos estudantes”, afirmou Henrique Pires.

Gessivaldo Isaías, além de relatar o projeto, pediu para subscrevê-lo, destacando a importância da matéria e que ela não fere a liberdade de expressão. “A liberdade de expressão também deve assegurar a formação cidadã, ética e moral dos alunos. Ainda assim, é importante ressaltar que a medida proposta não impede a livre expressão artística, mas busca garantir que o poder das manifestações culturais nas escolas não contrarie princípios fundamentais da Constituição, com respeito aos direitos humanos, à saúde pública e à moralidade”, disse.

CULTURA – Ainda na reunião da CCJ, foi aprovado que o festejo de Nossa Senhora da Guia, na cidade de Floriano, seja declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Iniciativa do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

ARTESANATO LOCAL - De Fábio Novo (PT), a comissão foi favorável à proposta que obriga utilização do artesanato e de outros produtos do fazer piauiense por ocupantes de cargos e funções públicas para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais no país e no exterior e datas comemorativas.

SEGURANÇA NAS ESCOLAS – A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei de Francisco Limma (PT) que trata de ações educativas para enfrentar casos de violência nas escolas e para a reparação de danos. Entre as ações estão reuniões com pais, participação em seminários, atividades pedagógicas culturais e restauração do patrimônio da escola.