Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram hoje (8) o Projeto do Governo que institui no Piauí o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – “CNH Social”. A reunião da Comissão foi presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB). A proposta do Governo seguirá para Comissão de Administração e Política Social e se aprovada segue a plenário. 
 

 “O CNH Social é uma medida de inclusão social e de prevenção de acidentes, proporcionando a capacidade técnica, a qualificação profissional e acesso à segura habilitação de trânsito para pessoas situadas em vulnerabilidade econômica. O custo médio para a obtenção da primeira habilitação no Brasil pode apontar valores de até um salário mínimo, tornando o obstáculo significativo para a grande parte da população de baixa renda”, explicou o relator. 

A relatoria do Projeto de Lei Complementar do Governo n.º 04/25, que visa alterar a Lei Complementar n.º 62, de 26 de dezembro de 2005, e o Projeto de Lei Ordinária do Governo n.º 29/25 e alterar a Lei nº 4.254/1988 teve parecer favorável do relator, vice-presidente da CCJ, Fábio Novo (PT). O parecer do deputado foi acompanhado pelos demais deputados.   

Em dezembro de 2024 o Piauí registrou mais de 842 mil motocicletas, segundo dados apresentando no relatório do deputado Fábio Novo (PT). Segundo o deputado, o custo de até um salário mínimo para aquisição da primeira CNH é impeditivo para muitas pessoas.  Conforme o Governo do Piauí, a meta é disponibilizar 60 mil CNH gratuitas até 2030. O programa serpa executado pelo Detran-PI em parceria com Secretaria de Educação.

Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Dr, Marcus Vinicius Kalume (PT), deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), Dr.  Hélio (MDB), Gracinha Mão Santa (Progressistas), Ziza Carvalho (MDB) e Gessivaldo  Isaías (Republicanos).