A Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta semana o projeto de lei que assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos. A matéria é de autoria do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto e foi relatada por Gustavo Neiva (PP). O deputado Dr. Gil Carlos (PT) havia feito um pedido de vista, mas devolveu a matéria sem alterações.

“A Lei Federal nº 7.498/1986 já estabelece a possibilidade de prescrição de medicamentos por enfermeiros [...]. No entanto, para garantir a plena execução dessa prerrogativa no âmbito do Estado do Piauí, é necessária a implementação de legislação estadual que assegure as condições para o seu exercício”, explica o parlamentar.

A recusa de comerciante ou de fornecedor farmacêutico em cumprir a prescrição de medicamentos implica em sanção que vai de multa à suspensão da licença de funcionamento. “A proposição tem por objetivo garantir o cumprimento da legislação federal, promover o fortalecimento das políticas de saúde pública e valorizar a atuação dos enfermeiros como protagonistas na promoção e assistência à saúde”, afirma o Coronel Carlos Augusto.

Fibromialgia – O deputado Franzé Silva (PT) teve aprovadas duas proposições na Comissão de Saúde em prol das pessoas com fibromialgia. O Projeto 143/25 dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais com diagnóstico de fibromialgia, e teve relatório favorável do deputado Dr. Gil Carlos. A validade indeterminada dos laudos médicos que atestam a fibromialgia também foi aprovada na CSEC. O relatório coube a Gustavo Neiva (PP).

Daltonismo – O vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), também obteve a aprovação de duas propostas na CSEC que beneficiam pessoas daltônicas. A primeira proposição com votação favorável trata da adaptação dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais públicos e privados e em terminais de embarque e desembarque de passageiros. A segunda matéria institui a Semana Estadual do Teste de Cores Ishihara. Os relatores dos projetos foram, respectivamente, Dr. Gil Carlos e Dr. Hélio (MDB).

Também foi aprovado, com parecer favorável do relator, deputado Dr. Hélio (MDB), o PLO que cria diretrizes para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares, além de selo de identificação de turismo inclusivo no Piauí. A autora da proposta é a deputada Gracinha Mão Santa (PP).