O Piauí registra um importante avanço na política de regularização de territórios quilombolas com a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que declara de interesse social a área ocupada pela Comunidade Quilombola Lagoas, território que abrange mais de 62 mil hectares e se distribui por seis municípios do sul piauiense, sendo eles: São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, Bonfim do Piauí, Várzea Branca, Dirceu Arcoverde e São Lourenço do Piauí. Maior quilombo do estado, o espaço contempla cerca de 119 comunidades e reúne 1.973 famílias, o que reforça sua importância social, cultural e territorial para o Piauí.

 

A medida, assinada nessa quinta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, compõe o pacote de 28 decretos em âmbito nacional que fortalecem a política de reparação histórica e a garantia de direitos às comunidades tradicionais.

 

A partir de agora, com a assinatura, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a avançar nas etapas necessárias à titulação definitiva do território. Isso inclui a realização de vistorias técnicas, avaliações fundiárias e, se for o caso, a desapropriação dos imóveis, dentro dos limites orçamentários da União, etapa essencial para a consolidação do reconhecimento legal da comunidade.

“O Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, 20 de novembro, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, afirmou o presidente Lula, em publicação em seu perfil na rede X

Regularização fortalece políticas públicas no terceiro território com maior população quilombola do Brasil

 

Maior território quilombola do Piauí, Lagoas também se destaca em âmbito nacional. A comunidade é o terceiro território com maior população quilombola do Brasil, conforme o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que evidencia a relevância do decreto não apenas para o estado, mas para todo o país.

 

Para Neuma Borges, secretária municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Raimundo Nonato, a assinatura do decreto representa uma conquista construída ao longo de muitos anos de resistência e articulação coletiva.

 

“O reconhecimento do Quilombo Lagoas é resultado de anos de luta, mobilização e organização das comunidades, dos movimentos sociais e da associação territorial. São quase duas mil famílias que agora enxergam na titulação não só a regularização da terra, mas a possibilidade de reorganização interna e o fortalecimento de projetos e políticas públicas para o território”, pontuou a gestora.