O anúncio de que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) até R$ 5 mil mensais, junto a uma proposta de tributação mínima para os mais ricos, não é apenas uma mudança técnica no sistema tributário, mas uma estratégia política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa reposicionar o governo perante a classe média, enquanto desafia setores economicamente privilegiados.

Estimada pelo Ministério da Fazenda em um impacto fiscal de R$ 35 bilhões anuais, a proposta promete alívio imediato para milhões de brasileiros. Atualmente, apenas aqueles que ganham até R$ 2.824 (dois salários mínimos) estão isentos, deixando grande parte da classe média pagando tributos em um sistema considerado injusto por especialistas. Se aprovado, o projeto aumentará o número de isentos de 14,5 milhões para 30,6 milhões, dobrando o impacto positivo para os consumidores que enfrentam a perda de poder aquisitivo devido à pesada carga tributária.

Para financiar essa ampliação, o governo sugere uma alíquota mínima efetiva de 10% para rendas mensais acima de R$ 50 mil. A medida atinge diretamente a elite econômica, especialmente aqueles que se beneficiam de rendas isentas, como lucros, dividendos e rendimentos financeiros. Em essência, trata-se de uma redistribuição dos encargos tributários, marcando um novo capítulo no debate político e econômico do país.

A Classe Média no Centro da Disputa

A classe média é o foco principal dessa proposta. Por anos, o sistema tributário brasileiro foi criticado por sobrecarregar os assalariados, enquanto as rendas de capital permaneciam amplamente protegidas. Ao colocar a justiça tributária no centro do debate, o governo Lula tenta se posicionar como defensor de uma base social que se sente pressionada economicamente e alheia aos benefícios de políticas públicas.

A disputa agora se transferirá para o Congresso Nacional, onde o projeto enfrentará resistências e precisará ser ajustado para superar eventuais falhas. Parlamentares alinhados a interesses do setor financeiro e das grandes fortunas já demonstraram que a proposta encontrará obstáculos.

Ao mesmo tempo, a classe média, que será diretamente beneficiada pela ampliação da isenção, pode se tornar uma aliada do governo na pressão pela aprovação da medida. Para isso, será essencial comunicar de forma clara os benefícios da proposta, destacando que ela não é apenas um alívio fiscal imediato, mas uma tentativa de tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado.

Impacto Político

O governo Lula, que já enfrenta desafios na articulação legislativa e nas negociações com o mercado, aposta na polarização entre justiça social e privilégios econômicos como uma estratégia política. Caso a proposta seja aprovada, ela pode consolidar uma base mais sólida entre os setores médios da sociedade. No entanto, o confronto com os mais ricos poderá intensificar a oposição de setores conservadores e econômicos.

No epicentro dessa disputa, está a promessa de que o Brasil pode finalmente dar passos concretos em direção a uma tributação progressiva, um objetivo histórico que há décadas é apontado como um dos maiores obstáculos do sistema fiscal nacional. A grande questão agora é: o governo conseguirá transformar essa ambição em realidade ou ficará preso às complexidades políticas e econômicas do Congresso?