O Governo Federal assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o Programa BR do Mar, uma iniciativa para reduzir os custos logísticos, fomentar a indústria naval brasileira e ampliar as operações de cabotagem, um método de transporte de cargas que está entre as potencialidades do Porto Piauí.

A navegação de cabotagem é realizada entre os portos do país por águas territoriais. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), essa modalidade movimentou 292,56 milhões de toneladas em 2024, 22% de todas as cargas transportadas pelo setor aquaviário no período.

O objetivo do programa é incentivar a transformação do litoral do Brasil em uma rota ainda mais competitiva e deve estimular a movimentação de cargas de vários tipos: granéis líquidos, sólidos e de contêineres, que em 2024, transportaram 46,7 milhões de toneladas por cabotagem. Além do custo mais baixo, o transporte de cargas por contêineres gera uma emissão significativamente menor de CO2 em comparação ao feito por caminhões.

O presidente da Companhia Porto Piauí, Raimundo Dias, participou da solenidade de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, e comentou que o Porto Piauí vai se beneficiar desses incentivos por conta da sua vocação para operar com vários tipos de carga que são movimentados através da cabotagem.

”O Porto Piauí será uma das grandes beneficiárias dessa iniciativa, tendo em vista que temos um grande potencial para a cabotagem, seja tanto para receber como para enviar cargas para outros estados”, explicou Raimundo Dias.

Segundo o Governo Federal, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios. O Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de 15% desse modelo nos próximos 10 anos, devido à tendência de redução de custos. O valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.

A lei Nº 14.301 (2022), que instituiu o Programa BR do Mar, foi criada pelo Governo Federal com participação de órgãos do setor marinho, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Marinha do Brasil, Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop).

Entre as diversas medidas de incentivo, o programa simplifica procedimentos da operação de cabotagem e reduz a alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), um tributo cobrado sobre o frete das embarcações de cabotagem.

O Governo Federal projeta que o programa gere R$ 19 bilhões em economia logística por ano e amplie em até 300% a frota de embarcações do país.